O presidente do STF, ministroEdson Fachin, retirou de pauta o julgamento que discutiria a relação entre trabalhadores por aplicativos e as plataformas digitais.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, retirou de pauta a retomada do julgamento que discutirá um dos temas mais importantes para o futuro do trabalho por aplicativos no Brasil: a validade das decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo empregatício entre trabalhadores por aplicativos e as plataformas digitais de transporte e entrega. Com o adiamento, ainda não há previsão de uma nova data para a análise do caso.
A análise estava prevista para ocorrer no dia 24 de junho de 2026, mas foi retirada da pauta pelo presidente do STF após um pedido apresentado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Defensoria Pública da União (DPU). O motivo é a recente aprovação da Convenção nº 193 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece diretrizes internacionais para o trabalho em plataformas digitais. O entendimento é de que as partes envolvidas no processo devem ter a oportunidade de se manifestar sobre os possíveis impactos da nova norma antes da continuidade do julgamento.
“Tendo em vista a apresentação pela recorrida e pelos amici curiae [amigos da Corte] de tal fato, e, considerando a relevância internacional da Convenção aprovada e seus possíveis impactos para a apreciação do presente recurso extraordinário, determino a retirada do feito da pauta”, decidiu o ministro.
O julgamento reúne recursos apresentados pelas plataformas Uber e Rappi contra decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo empregatício em casos específicos. A decisão do STF deverá servir de referência para milhares de processos semelhantes em todo o país e poderá influenciar diretamente a regulamentação das relações de trabalho mediadas por aplicativos.
Até o momento, não há uma nova data definida para a retomada do julgamento. O SICOVAPP seguirá acompanhando a tramitação do caso, manterá os motoristas informados sobre qualquer avanço que possa impactar os direitos e a atividade da categoria e continuará defendendo a voz dos trabalhadores por aplicativos.