Implementação Obrigatória de Câmeras de Segurança nos Veículos

Em 2025, a segurança no transporte por aplicativos no Brasil tem sido objeto de atenção legislativa, com propostas visando à implementação obrigatória de câmeras de segurança nos veículos. Essas iniciativas buscam aumentar a proteção de motoristas e passageiros, além de inibir práticas criminosas. A seguir, destacam-se as principais propostas e discussões em andamento:

Um projeto de lei está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, propondo a obrigatoriedade da instalação de sistemas de vigilância por vídeo em tempo real nos veículos utilizados por motoristas de aplicativos. O objetivo é coibir crimes contra passageiros e motoristas, aumentando a segurança durante as viagens.

O projeto propõe modificar a Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012) para responsabilizar as plataformas de transporte por aplicativo pela disponibilização e manutenção dos sistemas de vigilância por vídeo, incluindo o armazenamento das imagens captadas durante as corridas.

Alguns estados já avançaram na implementação dessas medidas. Por exemplo, em Mato Grosso, foi sancionada a Lei nº 12.634/2024, que autoriza a instalação de câmeras e dispositivos de segurança, como botões de pânico, em veículos de transporte por aplicativo.

Artigos relacionados

Motoristas por aplicativo conquistam reconhecimento oficial no CBO

Em março de 2026, a profissão de motorista de transporte por aplicativo passou a contar com reconhecimento oficial na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), um avanço histórico para a categoria conquistado por meio da articulação de sindicatos e da federação nacional do setor.

O que os aplicativos não querem que você saiba sobre o sistema de segurança

Aprovado por lei em Minas Gerais, o botão do pânico é uma medida essencial para proteger motoristas de aplicativo em situações de risco. Descubra como as plataformas estão se esquivando de cumprir a lei e colocando a segurança em segundo plano para manter seus lucros intactos.

Identificação de passageiros: Quando a foto não protege

Apesar de parecer uma medida de segurança, a exigência de foto de passageiros nos aplicativos de transporte tem falhado na prática. Entenda por que essa funcionalidade, longe de proteger, se tornou apenas mais uma formalidade das plataformas.

Implementação Obrigatória de Câmeras de Segurança nos Veículos

Uma nova regulamentação exige que veículos utilizados por motoristas de aplicativos sejam equipados com câmeras de segurança. Essa medida busca aumentar a segurança tanto dos motoristas .

Governo Federal anuncia programa de troca de frota para motoristas de aplicativo

Em janeiro de 2025, o Governo Federal lançou um programa inovador que visa a troca de frota para motoristas de aplicativo em todo o país. A iniciativa pretende beneficiar aproximadamente 1,8 milhão de profissionais.

Imposto de Renda 2025: motoristas de app devem ficar atentos às declarações

Com a temporada de declarações do Imposto de Renda se aproximando, motoristas de aplicativos precisam estar atentos às especificidades de sua categoria.

Institucional

O SICOVAPP – Sindicato dos Condutores de Veículos que Utilizam Aplicativos do Estado de Minas Gerais – é uma entidade sindical que tem como principal objetivo representar, proteger e defender os interesses dos motoristas que atuam no transporte de passageiros por meio de aplicativos no estado de Minas Gerais.